ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 22.04.1988.

Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nilton Comin, Paulo Sant’Ana, Paulo Satte, Pedro Ruas, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray e Werner Becker. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que o Ver. Flávio Coulon procedesse à leitura de trecho de Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária que, juntamente com a Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, foi aprovada. À Mesa foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 02 Emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 21/88 (proc. nº 574/88), que extingue a Fundação de Educação Social e Comunitária, FESC, e dá outras providências; pelo Ver. Brochado da Rocha, 01 Projeto de Resolução nº 33/88 (proc. nº 671/88), que concede o título de Cidadão Emérito ao Dr. Jaime Souza de Marco; pelo Ver. Clóvis Brum, 03 Pedidos de Providências, solicitando reposição de lâmpadas na Rua São Lucas, em frente aos nºs 295 e 352; reposição de lâmpada em frente aos nºs 209 e 211 da Rua do Canto; pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 35/88 (proc. nº 722/88), que dispõe acerca da indenização, pelo Município, do custo de lavagem de veículo automotor que transportar acidentado de trânsito, bem como, em se tratando de táxi, do valor estimado da corrida e dá outras providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 01; 02/88, da Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 12/87; 04/88, da Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 10/87; 31/88, do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio Grande do Sul; Ofícios-Circulares nºs 94/88, da Fundação Nacional Pró-Memória; 02/88, da Câmara de Vereadores de Esteio; s/nº, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Hermes Dutra falou sobre a importância da realização, ainda neste ano, de eleições diretas para a Presidência da República, pois o atual Governo Federal não possui a necessária sustentação política e popular para permanecer na direção do País. Atentou para a possibilidade de que essas eleições não ocorram, dizendo que o PDS está engajado na luta de todo o povo brasileiro por eleições diretas para a Presidência da República. O Ver. Cleom Guatimozim discorreu sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 78/87, de autoria do Ver. Caio Lustosa, vetado pelo Executivo Municipal, comentando a grande divulgação dada pela imprensa a respeito do mesmo. Disse que esse projeto possui um cunho ideológico e político e visa impossibilitar a realização do Projeto Praia do Guaíba, analisando a questão. O Ver. Flávio Coulon teceu comentários sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 78/87, do Ver. Caio Lustosa, vetado pelo Executivo Municipal, salientando que esse projeto deverá entrar em discussão, na Casa, na próxima segunda-feira. Fez um apelo aos Vereadores do PDT para que S.Exas. entrem em contato com o Pref. Alceu Collares, com vistas a lhe solicitar uma revisão do veto aposto ao Projeto do Ver. Caio Lustosa. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Artur Zanella, de Voto de Congratulações com o Dr. Itacir Rossi e Júlio Rossi (Diretor-Geral), pelo primeiro número da Revista “Viaje”, uma iniciativa da Revista Parlamento; do Ver. Ennio Terra, de Voto de Congratulações com o Clube de Cabos e Soldados da Brigada Militar, pela passagem de seu aniversário de fundação; do Ver. Frederico Barbosa, de Votos de Congratulações com a Rede Brasil Sul, pela passagem do aniversário da RBS TV Florianópolis; com a Rede Brasil Sul, pela passagem do aniversário do Jornal Zero Hora; com a Rede Plaza de Hotéis, pela inauguração do Centro de Eventos São José; com a FIERGS, CIERGS, XYZ Marketing & Comunicação Ltda. e Exposhop Expoglass, pela 1ª Expoergs – Exposição de Empresas Ganhadoras do Prêmio Distinção Indústria do Rio Grande do Sul; com a nova Diretoria da Sociedade dos Amigos de Belém Novo (1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Rosário, 2º Vice-Presidente, Jair Borges, Secretário-Geral, Pedro Fraga E. Moreira, 1º Secretário, Jeferson Ignácio, 2º Secretário, Carlos R. Farias, Tesoureiro-Geral, Alexandre G. Almeida. 1º Tesoureiro, Pedro Nilo da Silva, 2º Tesoureiro, Uilson B. Xavier, Diretor de Patrimônio, Breno Ávila Almeida, Diretor Social, Maurício H.C. de Oliveira, Diretor de Esportes Terrestres, Luís Roberto Silveira e Diretor de Esportes Náuticos, Waldemar César Filho), por suas eleições e posses; com a Caixa Econômica Federal, pela passagem de seu aniversário de fundação; do Ver. Jaques Machado, de Voto de Congratulações com o Grupo São Geraldo de Alcoólicos Anônimos, pela passagem do aniversário do Grupo; do Ver. Rafael Santos, de Voto de Congratulações com a Associação de Apoio Empresarial, pelo lançamento da revista Roteiro do Automóvel; solicitando a constituição de uma Comissão Especial destinada a estudar e oferecer sugestões ao Governo do Estado quanto à melhoria da segurança pública em Porto Alegre. Ainda, o Sr. Presidente deferiu os seguintes Requerimentos, solicitando a inclusão, nos termos do art. 132, § 1º do Regimento Interno, na Ordem do Dia da próxima segunda-feira: de autoria do Ver. Clóvis Brum, com relação ao Processo nº 2732/87; de autoria do Ver. Caio Lustosa, com relação ao Processo nº 1876/87; de autoria do Ver. Jorge Goularte, em relação ao Processo nº 2329/87; solicitando desarquivamento e retomada ou renovação da tramitação regimental: de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 147/85; 148/85; de autoria do Ver. Jaques Machado, em relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 121/87. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/88; Projetos de Lei do Legislativo nºs 17; 25; 26/88; Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 04/88; em 3ª Sessão, Projetos de Lei do Legislativo nºs 10; 23; 20/88, discutido pelo Ver. Flávio Coulon; Projetos de Lei do Executivo nºs 19; 20; 22; 21/88, discutido pelo Ver. Flávio Coulon; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/88, discutido pelo Ver. Flávio Coulon. Em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Ver. Flávio Coulon leu nota acerca da visita do Papa João Paulo II ao Brasil, onde são salientadas suas impressões sobre os problemas mundiais da atualidade. Discorreu sobre a gestão do ex-Prefeito Martim Aranha, à frente do Executivo Municipal em mil novecentos e cinqüenta e cinco, comentando suas obras, em especial a inauguração da Praça no Aeroporto Salgado Filho. Solicitou que o Prefeito Alceu Collares mande averigüar a destruição que é observada naquele local, usado como ponto de táxi e estacionamento. O Ver. Hermes Dutra declarou estar dando entrada, na Casa, a Projeto acerca da colocação de nomes de pessoas vivas em placas e lugares públicos da Cidade. Destacou que se projeto não visa o término dessas placas mas, isso sim, a regulamentação e diminuição de seu uso. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Antonio Hohlfeldt denunciou incidente ocorrido ontem, por volta da meia noite, quando dois brigadianos, com sintomas de embriaguês, prenderam e agrediram um rapaz, provocando a revolta dos populares que se encontravam nas imediações. Solicitou ao Comando da Brigada Militar providências para que esse tipo de incidente não continue a ser comum em nossa Cidade. O Ver. Lauro Hagemann comentou proposta do Prefeito de Cardiff, Capital do País de Gales, feita ao Pref. Alceu Collares, de instituição de um programa de intercâmbio cultural entre aquela Cidade e Porto Alegre. Solicitou ao Executivo Municipal que proceda às tratativas oficiais para que essa proposta possa ser levada a um bom termo. O Ver. Jorge Goularte reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Antonio Hohlfeldt, acerca de incidente ocorrido com dois integrantes da Brigada Militar. Analisou as carências humanas e materiais daquela Instituição, defendendo a instauração de um sistema de policiamento ostensivo e de postos de segurança nos bairros da Capital. O Ver. Werner Becker comunicou que o Partido Socialista Brasileiro não participará do Comício a ser realizado esta tarde, em prol de eleições para a Presidência da República ainda neste ano. Disse que a Executiva de seu Partido emitirá nota oficial explicando a decisão do PSB de não participar do referido comício. Ainda em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Ver. Rafael Santos discorreu sobre o congelamento, pelo Governo Federal, da URP sobre os salários do funcionalismo público, analisando os efeitos dessa medida sobre os vencimentos dos aposentados. Criticou a possibilidade do congelamento da URP para todos os aposentados do País, ressaltando que os recursos para as aposentadorias do INPS são oriundos das empresas, o que evidencia ainda mais a injustiça desse tipo de medida. E o Ver. Flávio Coulon manifestou-se a respeito do comício a ser realizado hoje à tarde, por eleições diretas para a Presidência da República ainda neste ano, lamentando declarações do Ver. Wilton Araújo, de que a autoria deste comício pertencesse ao Pref. Alceu Collares. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. Flávio Coulon, acerca da ordem de encaminhamento para Ordem do Dia dos processos nºs 2732 e 1876/87. Às onze horas e trinta minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Gladis Mantelli e Rafael Santos e secretariados pelo Ver. Rafael Santos. Do que eu, Rafael Santos, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Para uma Comunicação de Liderança, com a palavra o Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Queria, em nome da Bancada do PDS, deixar muito clara a nossa posição que, aliás, é a posição não da Bancada do PDS, nesta Casa, mas da Comissão Executiva Regional do PDS, tomada já há mais tempo, e repassada aos nossos deputados federais, com vistas ao problema das eleições este ano. Esta questão das eleições diretas nós nem vamos discuti-las, porque já foram aprovadas com os votos do meu partido na Câmara Federal, e tem mais, quero lembrar aos senhores que se tivesse sido aprovada uma emenda, - então encaminhada pelo Presidente João Batista Figueiredo, e, na época, trabalhada pelo ex-Deputado Nelson Machezan, então líder do Governo -, se aquela emenda tivesse sido aprovada, se o PMDB e o PDT tivessem dado o apoio ao então líder do PDS, e aprovado aquela emenda à Constituição, as eleições em 1988 seriam um fato irreversível já há 5 ou 6 anos atrás, e para mudá-las teria que haver uma nova reforma Constitucional, o que é praticamente impossível, pois exigiria 2/3 de votos favoráveis.

Então, em conseqüência de um erro histórico, as eleições presidenciais poderão não se realizar este ano; um erro que a História vai se encarregar de julgar. Mas quero manifestar a posição do meu partido em relação a este ano; como disse, a Executiva Regional do PDS, já há mais tempo, tomou posição e encaminhou à Direção Nacional, porque este problema de mandato é uma questão aberta, dentro do Partido, que entende não ser uma questão programática. A Executiva Regional, por unanimidade, se posicionou a favor das eleições, este ano, e, não complementarmente, mas se na medida do possível também se fizesse eleições gerais. Mas não se insistiu muito nas eleições gerais até para que não ficasse como segundo plano a realização da eleição para Presidente da República neste ano. E por que o meu Partido insistiu nesta questão? Acontece que, isentos de qualquer espírito crítico que se possa fazer ao atual Presidente da República que já foi do meu Partido, a grande verdade é que o Governo não consegue mais ter sustentação política popular para continuar governando o País. O grande mal deste Governo foi exatamente não governar. O Sr. Presidente da República seja pelo seu estilo, seja pela sua formação, seja pelas pressões, pela sua formação, sei lá, seja pelo que for, não tem conseguido exercer o poder. E o poder quando não é exercido ocasiona um vazio e este vazio é altamente perigoso para as instituições, sobretudo para o povo que é o que sofre as conseqüências. Tivemos algumas experiências feitas pelo segmento econômico do Partido Majoritário da Nação que foi o PMDB, o malfadado Plano Cruzado que, num primeiro momento, até este Vereador fez um “mea culpa” e bateu na mesa dizendo que concordava com ele. Deu no que deu. O País conseguiu o impossível. Diziam que nós tínhamos entregue o país num caos. Pois conseguiu-se piorar o caos. Nunca se teve na História do País um salário mínimo tão baixo e vamos pegar o dólar, como referência que é uma moeda que tem um valor real, nunca se teve um salário mínimo tão baixo quanto este de hoje. Quanto às condições de liberdade, efetivamente houve conquistas, nós não temos o porquê de deixar de reconhecer isto. O País felizmente ultrapassou, chegou a uma nova era em termos de liberdade e democracia. Mas a grande verdade é que a Nação está afundando, economicamente, está afundando a olhos vistos, fruto de uma política posta em prática pelo academicismo do PMDB que usou o País para testar, na prática, o que na teoria tinha conseguido obter com notas laureadas nas faculdades, nas universidades, nos cursos de pós-graduação e nos cursos de Mestrado pelo País e pelo mundo afora.

O País precisa de uma pacificação, Sr. Presidente, é necessário que o povo volte a acreditar nas instituições, porque não podemos confundir crítica a quem eventualmente ocupa o cargo de Presidente da República como crítica à instituição e o povo está caminhando, a passos largos, para o descrédito na instituição de Presidente da República, de Congresso Nacional, de Poder Judiciário, o que é muito ruim para todos nós que militamos na política e para a Nação, porque infeliz a Nação cujo povo não crê nas suas instituições o povo tem razão de não crer. Temos que ter a coragem também de assumir “mea culpa”. Por isso, é que o meu Partido, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, engajado na luta para que se realizem eleições este ano, não como se num passe de mágica as cosias fossem resolvidas, até a nível pessoal eu tenho dúvidas de uma eleição presidencial conseguirá reordenar este País, mas, acho que, quando a panela de pressão está com pressão demais, há de se tirar a válvula para que o vapor escape e a panela não estoure e este País, hoje, está tal qual uma panela de pressão, com muito fogo e com muito vapor, com sério risco de estourar.

Por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é que a realização de eleições não vai resolver todos os problemas da Nação, mas vai seguramente dar uma trégua para que se possa estabelecer um clima de concórdia e dentro deste clima se consiga tomar medidas que amainem um pouco a difícil situação por que passa o povo brasileiro.

Era a posição que queria colocar em nome da Bancada do Partido Democrático Social. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDT, Ver. Cleom Guatimozim.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estou impressionado com publicidade em favor do Projeto de autoria do Ver. Caio Lustosa e vetado pelo Sr. Prefeito Municipal. Ou nós, com o passar do tempo, regredimos, o que poderia ter acontecido comigo, ou alguns pensam que nós regredimos e apresentam o Projeto do nobre Vereador que se esse Projeto fosse nu, se este Projeto fosse só, se este Projeto fosse isolado, se este Projeto não tivesse uma outra finalidade. Aí, seria excelente. Mas acham, aquelas entidades, que nesta Casa estão os discípulos da Madre Superiora! Vejam que o Projeto do Ver. Caio Lustosa, atrás daquela inocência, tem um cunho ideológico e político, e visa a impedir o Projeto Praia do Guaíba, visa tão somente isto. E é interessante que a publicidade é tão grande, que até funcionários falam em nome da Câmara. Queria lembrar que quem fala em nome da Câmara Municipal é o seu Presidente. Ninguém mais pode falar em nome da Câmara Municipal. Só o Presidente pode falar. Os líderes não podem falar em nome da Câmara Municipal. Não podem emitir opiniões, dizendo que aquela é a opinião acatada, desejada e que será, sem dúvida nenhuma, que será proclamada por esta Casa. Então, quando eu vejo nos jornais, na Imprensa, declarações de funcionários subalternos, vejo que não está havendo uma conscientização muito grande dos funcionários. Aqui, nesta Casa, o funcionalismo foi sempre de alto gabarito. Os Senhores sabem há quantos anos estou nesta Casa? Pois sempre se manteve o gabarito do funcionalismo, interessado em trabalhar e em servir, mas nunca ninguém se arvorou a falar em nome da Câmara, e muito menos a criticar o Prefeito.

Então, Srs. Vereadores, acho que esse Projeto está bastante badalado, um projeto em que as entidades que subscrevem um memorial, acham que nesta Casa estão os inocentes da Cidade. Pois, exclua-se, Ver. Caio Lustosa, o Projeto Praia do Guaíba de V.Exa., e eu voto favoravelmente. V.Exa. fez aquela carambola: atirou num para acertar no outro. Mas é claro que isto despertaria a atenção – é como eu disse, nesta Casa não há inocentes. Quero dizer ao Ver. Caio Lustosa, mais uma vez – já disse muitas vezes - desta tribuna, que eu, particularmente, como Vereador, tenho uma admiração pelo trabalho do Ver. Caio Lustosa. O Ver. Caio Lustosa é um batalhador, é interessado no seu trabalho, o Ver. Caio Lustosa corresponde às atribuições do seu mandato, e eu o respeito muito por isso, principalmente, pela sua coerência. Eu não respeito onde não há coerência, onde não há convicção das coisas. Então, esse Projeto tem ocupado colunas de jornais, e as entidades subscrevem que o Projeto é muito bom. O Projeto é bom excluindo o Projeto Praia do Guaíba. Se excluir o Projeto Praia do Guaíba, nós votaremos, caso contrário, quero jogar um jato de água fria imediatamente: o Veto será mantido nesse Projeto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em tempo de Liderança, pela Bancada do PMDB, Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pois quando eu vi o ilustre Líder da Bancada do PDT assomar a esta tribuna, fiquei imaginando que ele viria aqui anunciar a retirada deste Projeto, aqui da Câmara, no sentido de que o Prefeito Alceu Collares não passasse, a nível nacional, o vexame que ele está passando, de absolutamente ignorante a respeito das coisas da cultura desta Cidade, deste Estado e deste País. Passou o atestado e assinou embaixo. Mas, eis que vem o Ver. Cleom Guatimozim, primeiro, levantar mais uma qualidade do Ver. Caio Lustosa, que é a premonição, que é adivinhar as coisas, ou seja, o Projeto é anterior ao Praia do Guaíba mas, quando ele começou a estudar esse Projeto, ele já sabia que a faraônica obra do Prefeito viria a esta Casa. Trata-se, realmente, de um grande Vereador, que passa a ter mais esta grande qualidade: adivinhar o futuro. E eu até perguntaria ao Ver. Caio Lustosa quem é que vai ganhar as eleições para Prefeito de Porto Alegre no fim do ano? Segue o Ver. Cleom Guatimozim dando aulas à imprensa. Daqui por diante, o repórter não pode mais entrevistar funcionários desta Casa, não pode mais entrevistar assessor desta Casa, porque dá ciúmes no PDT.

O Assessor, advogado do Ver. Caio Lustosa, não pode mais falar para a imprensa. Ora, tem que dar essa ordem para a RBS, “Jornal do Comércio” e para o “Correio do Povo”, Ver. Cleom Guatimozim, no sentido de que eles proíbam os jornalistas de ouvirem assessores de Vereadores nesta Casa. Aliás, eu acho que é um item para a Constituição do PDT: proibido entrevistar subalternos, considerando-se subalterno quem não é Vereador. Tudo que está abaixo de Vereador não deve ser entrevistado, só os luminares Vereadores; eu, graças a Deus cheguei, talvez, me sobrem umas linhas e ele não vai ficar com ciúme. Estão com ciúmes porque o Projeto está sendo badalado e a ignorância do Prefeito Alceu Collares está sendo difundida.

Ora, o Projeto está sendo badalado por duas razões: primeiro, pelas qualidades do projeto e, segundo, por este atestado de ignorância que o Prefeito passou e que está aterrorizando toda a opinião pública cultural e inteligente deste Estado e deste País. Tanto é que veio de São Paulo um Parecer – que não foi pedido por ninguém – de uma advogada especialista, exatamente, neste tipo de assunto, que ficou absolutamente apavorada quando leu no jornal as razões que o Prefeito havia colocado ao Veto. Conforme eu já disse, o Prefeito acha que o Hospital São Pedro tem que ser arrasado para que nós esqueçamos os maus momentos passados. Se ele fosse Governador da Palestina ele arrasaria o monte Calvário por lembrar o Cristo. Se ele fosse o prefeito de Roma acabaria com o Coliseu. Se fosse o Prefeito da Bahia (sic) acabaria com o Pelourinho pelas lembranças horrorosas que traz. Mas como é sensível esse Prefeito de Porto Alegre! É uma peça extraordinária! Eu quero deixar claro, Ver. Cleom Guatimozim, na segunda-feira este Projeto vai entrar e a Bancada do PMDB faz um apelo ao Prefeito para que retire este Projeto, que vete tudo que quiser vetar, que deixe um item só e salve a intenção do Projeto.

Falaram, aqui, no Projeto Praia do Guaíba, pois foi, justamente, a Emenda que o PFL aplicou e sugeriu e que foi aceita pelo ilustre autor do Projeto, que retirou qualquer sombra de dúvidas sobre o Projeto Praia do Guaíba. Isso não existe. Essa intenção malévola, se é que existe ou existia, essa premonição malévola que teve o Ver. Caio Lustosa, deixou de existir na prática. Isso tudo é conversa fiada do PDT. Quero deixar bem claro: na segunda-feira teremos os debates desse Projeto. E faço um apelo à Bancada do PDT no sentido de que leve ao Sr. Prefeito a solicitação de que retire o Projeto, revise seu Veto, vete tudo que bem entender, mas salve a idéia do Ver. Caio Lustosa, porque, segunda-feira, aqui, iremos ocupar todo tempo possível denunciando essa barbaridade cultural que o Prefeito Collares está cometendo contra nossa Cidade e que envergonha a todo o cidadão que tem o mínimo de consciência do que é a preservação de monumentos históricos de uma cidade, a preservação da história de uma cidade, e que o Prefeito Alceu Collares quer, simplesmente, arrasar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Secretário que proceda à verificação de “quorum”.

O SR. SECRETÁRIO: (Procede à verificação de “quorum”.) Há “quorum” Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, a Mesa submete ao Plenário os Requerimentos.

(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa ao Plenário que foram deferidos requerimentos para inclusão na Ordem do Dia de 25 de abril, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Interno.

- do Ver. Caio Lustosa ao Processo nº 1876/87 – PLL 78/87, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural e natural do Município de Porto Alegre;

- do Ver. Clóvis Brum ao Processo nº 2732/87 – PLE nº 108/87, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto à PETROBRÁS;

- do Ver. Jorge Goularte ao Processo nº 2329/87 – PLCL nº 11/87, que autoriza o Executivo a criar cargos em função da Lei nº 81/83.

Comunica, ainda, o deferimento dos seguintes requerimentos de desarquivamento e retomada da tramitação regimental:

- do Ver. Antonio Hohlfeldt ao Processo nº 2742/85 – PLL nº 147/85, que denomina Rua Pedro Modesto Rampi um logradouro público;

- do Ver. Jaques Machado ao Processo nº 2671/97 – PLL nº 121/87, que denomina a Rua Pedro Raupp um logradouro público;

- do Ver. Antonio Hohlfeldt ao Processo nº 2743/85 – PLL nº 148/85, que denomina a Rua Breno Rosa um logradouro público.

O SR. FLÁVIO COULON (Questão de Ordem): Eu gostaria de saber a ordem de entrada destes dois Processos, na Ordem do Dia, será como V.Exa. apregoou?

O SR. PRESIDENTE: Primeiramente, foi-me entregue o Requerimento do Ver. Clóvis Brum e, posteriormente, o do Ver. Caio Lustosa e esta deverá ser a ordem de entrada, ressalvando-se que o Vice-Presidente da Casa, no exercício da Presidência, poderá ter outro entendimento. Mas, pelo que este Presidente saiba, eles devem entrar nesta ordem.

A seguir, passaremos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. 492/88 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 02/88, do Ver. Jorge Goularte, que autoriza o Município de Porto Alegre a transformar área rural e dá outras providências.

PROC. 604/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 26/88, do Ver. Hermes Dutra, que proíbe a indicação, pelo Executivo Municipal, de nomes de pessoas vivas em veículos de divulgação que utilize e dá outras providências.

PROC. 590/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 25/88, do Ver. Raul Casa, que denomina Praça Luiz Carvalho um logradouro público.

PROC. 450/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 17/88, do Ver. Raul Casa, que denomina Rua Jornal O Povo um logradouro público.

PROC. 334/88 – SUBSTITUTIVO ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/88, da Mesa, que institui o troféu de poesia e monografia Glênio Peres – concurso de poesia e de monografia sobre a Cidade de Porto Alegre, a ser concedido anual e individualmente.

3ª SESSÃO

PROC. 407/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/88, da Verª Teresinha Irigaray, que dispõe sobre permissões do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (taxi), cursos de primeiros socorros, turismo e urbanismo.

PROC. 572/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19/88, que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos especiais no valor de Cz$ 1.770.000, 00 e dá outras providências.

PROC. 574/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 21/88, que extingue a Fundação de Educação Social e Comunitária – FESC e dá outras providências.

PROC. 575/88 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 01/88, que altera o artigo 252 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, alterado pela Lei Complementar nº 163, de 18 de dezembro de 1987, e dá outras providências.

PROC. 0489/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 20/88, do Ver. Werner Becker, que determina que os recursos financeiros do Município sejam depositados em bancos estatais.

PROC. 0523/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 23/88, do Ver. Isaac Ainhorn, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Paulo Otacílio de Souza, o Paulo Lumumba.

PROC. 0573/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 20/88, que denomina Rua Carlos Drummond de Andrade uma via pública.

PROC. 0584/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22/88, que denomina Rua do Schneider um logradouro público.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, já ocupara esta tribuna, há dias atrás, numa primeira manifestação a respeito da extinção da FESC e, quanto mais a gente estuda este Projeto, que veio acoplado com o número 01/88, com a mesma Justificativa, embora se trate de matéria totalmente diferente, quanto mais a gente estuda este Projeto, repito, mais a gente se coloca naquela posição de “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”, tamanha é a balbúrdia que conseguiram fazer com a FESC. Eu já estava praticamente convencido de que ela deve ser extinta, quando passei a estudar mais este Projeto. Agora, já tenho dúvidas.

Mas eu queria me referir, hoje, também ao Processo.

O Sr. Clóvis Brum: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Flávio Coulon, nós não tivemos oportunidade de debater este assunto e eu até me proponho a examinar melhor este Projeto. Mas me parece que este Projeto também é um trenzinho da alegria. Talvez até eu esteja sendo bastante modesto. Seria um trem grande, porque, nesse sentido, e para constatar essa realidade, me parece ser da lavra do Ver. Hermes Dutra, se não me falha a memória, há um Pedido de Informação para se saber quantos funcionários tinha a FESC antes da chegada do Dr. Alceu Collares na Prefeitura de Porto Alegre, e quantos funcionários têm agora. E aprovado esse Projeto, pode ter certeza V.Exa., a efetivação vai ocorrer, se não por via direta, por via indireta, e, mais uma vez, os portões dos fundos da Prefeitura vão se escancarar a efetivações, algumas, até imorais. Sou grato.

O SR. FLÁVIO COULON: Pois é, Ver. Clóvis Brum, o que me assusta nisso também, é que esse Projeto da FESC vem acoplado a um outro Projeto, 01/88, que altera o artigo 252, da Lei Complementar nº 133, e vou ler o que diz o artigo 252: “Além de funcionários, poderá o serviço público municipal dispor de empregados contratados sob o regime da CLT, para exercício de trabalhos braçais, nas funções de operário, operário de limpeza e gari”; parágrafo único: “Poderão ainda ser admitidos menores com idade entre 16 e 18 anos, para a função de mandalete, pelo prazo máximo de 2 anos, inadmitida a prorrogação”. Vejam agora, o que o Prefeito quer fazer: ele quer altear a lei, transformando o parágrafo único, em primeiro, e embutindo aqui uma maneira de não contratar só operário, de limpeza e gari, mas sim colocar todo o pessoal que vem da FESC no serviço público. E veja como é que a coisa funciona: quem entrou na FESC, não foi por concurso, evidente, foram pessoas indicadas pelos partidos, uma boa parte indicada pelos Prefeitos Socias Vilela, João Dib, e uma parte que apóia o Prefeito Collares. E agora o que se faz? Se altera a lei e se efetiva todo o mundo no serviço público, num passe de mágica, alterando casuisticamente o artigo 252, para favorecer única e exclusivamente esse pessoal.

O Sr. Clóvis Brum: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) E digo mais, este é o grande e inteligente trampolim que o Prefeito está montando para esperar a decisão da Assembléia Nacional Constituinte. Acho que o Prefeito sai de Porto Alegre com uma missão cumprida, empregou o maior número de companheiros do seu Partido que a História já teve conhecimento, porque uma vez, aprovando a Assembléia Nacional Constituinte um prazo “x” para se efetivar funcionários da CLT, evidentemente que toda esta gama de pessoas admitidas e que serão admitidas, o fluxo será muito grande, admitido com a alteração da Lei, serão efetivados em função da Assembléia Nacional Constituinte. O Prefeito é inteligente, monta um “trem da alegria”, um cabide-de-emprego que a História de Porto Alegre nunca registrou nos seus piores anos de ditadura.

O SR. FLÁVIO COULON: Já havia me manifestado, Verª. Bernadete Vidal, que toda a Fundação bem-administrada não precisa ser extinta. O próprio Prefeito reconhece que a FESC virou um cabide-de-emprego e hoje em dia é inadministrável. Ora, pergunto e, um patrimônio que tem a FESC e com boas intenções, é possível reverter este quadro? É só ter a coragem de desligar os amigos do peito e que foram empregados e que agora passarão para os quadros da Prefeitura.

O Sr. Mano José: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Flávio Coulon, em princípio eu conversei com alguns elementos da FESC e me externaram, claro que não era o pensamento da totalidade e nem da maioria, eram elementos isolados, que não querem, realmente, estão preocupados com o Projeto do Prefeito e estão pedindo que se vote contra. Em princípio. V.Exa. sabe que nós fomos Secretários de Educação, portanto, Presidente da FESC. A FESC, da forma como foi colocada ao povo de Porto Alegre, ela veio para prestar serviço sem nenhuma retribuição. Ora, os funcionários da FESC pertencem ao Sindicato dos Empregadores e têm dois dissídios anuais e fez com que os salários dos elementos da FESC não subissem para que nós disséssemos: são altos salários, mas houve uma reposição semestral dos salários do pessoal da FESC razão pela qual, houve, na ocasião, hoje, eu não sei como está a situação, uma distorção com relação aos baixíssimos salários do funcionalismo municipal. Essa era uma causa. Como não havia receita, porque os associados da FESC, do Centro Esportivo de Comunidade, pagavam um cruzeiro, agora um cruzado, de mensalidade e nem todos pagavam, quer dizer, era insignificante a receita e naturalmente que os serviços de recreação, os serviços esportivos, vamos chamar de servições, nesta área era muito grande. Realmente a FESC presta inestimáveis serviços na área de lazer às comunidades mais carentes de Porto Alegre. Nós somos, realmente, fãs da FESC, achamos que se a FESC se transformou agora, em cabide-de-emprego, realmente, não foi na nossa administração, embora tivéssemos sido acusados nesta Casa, houve uma CPI, na nossa gestão e a CPI foi arquivada pelo parecer da nobre Vereadora Gládis Mantelli, para a qual, como relatora da CPI, eu mostrei, eu provei e está no processo que nós havíamos demitido um número “x” de funcionários e havíamos admitido menos de um terço, salários bem mais baixos e que, portanto, estávamos tornando a FESC viável até que chegou a atual administração e que, segundo sabemos, no primeiro mês de Governo, colocou 100 funcionários na FESC, o que então realmente estufou, extrapolou todas as condições que a FESC tinha de se manter como Fundação. É a saída agora então, posto o Sr. Prefeito através deste Projeto, que diz que haverá um quadro CLT a par de funcionários e que vai se extinguir. Mas, não sabemos realmente, depois que o trem estiver andando, quais as modificações, quantas estações ele vai parar e quantos desvios terá esta linha ferroviária. Este é o problema que nós estamos analisando hoje. Quantos desvios terá essa linha até chegar o seu final?

Desculpe-me o aparte prolongado no pronunciamento de V.Exa.

O SR. FLÁVIO COULON: Enriqueceu meu pronunciamento, nobre Vereador.

Para concluir, Sr. Presidente, infelizmente não vai haver tempo para externar o meu apoio ao Projeto de autoria do Ver. Werner Becker que determina que os recursos financeiros do Município sejam depositados em bancos estatais. A administração centralizada do Município já vem fazendo isso, mas algumas empresas – eu aqui desta tribuna já disse –, entre as quais a FESC e a Carris, não depositam na caixa única da Prefeitura, e já pedi para o Tribunal de Contas examinar alguns depósitos destas duas empresas que, segundo as informações que tenho, ficavam anormalmente parados em bancos comerciais, nestes tempos de altíssima inflação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, Ver. Jorge Goularte. Desiste. Ver. Rafael Santos. Desiste. Ver. Mano José. Desiste. Ver Isaac Ainhorn. Ausente. Ver. Hermes Dutra. Ausente. Encerrada a Pauta.

Passa-se ao período de

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Com a palavra, o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Em sua visita ao Brasil, em 1980, o Papa João Paulo II perguntava: “Como transformar a cidade em algo verdadeiramente humano, no seu ambiente natural, nas suas construções e nas suas instituições?”

E dava um caminho: “Uma condição essencial é a de dar à economia um sentido e uma lógica humana. É preciso libertar os diversos campos da existência de um economismo avassalador. É preciso pôr as exigências econômicas no seu devido lugar e criar um tecido social multiforme, que impeça a massificação. Ninguém está dispensado de colaborar nessa tarefa. Todos podem fazer alguma coisa em si mesmos e ao redor de si. Cristãos, em qualquer lugar onde estiverem, assumam sua parte de responsabilidade neste imenso esforço pela reestruturação humana da cidade. A fé faz disso um dever. Fé e experiência, juntas, darão a vocês luzes e energias para caminhar”.

Nesse menos de um ano em que, de modo efetivo, nesta Casa, tenho exercido meu mandato, tenho podido constatar como tem sido difícil convencer a maioria dos vereadores de que o posicionamento de um grupo minoritário, em defesa de uma cidade mais humana e mais pensada para os humildes, nada tem a ver com o que acusam de ecologismo radical ou de “inimigos do progresso” mas somente tem a ver com o chamamento da Igreja para que assumamos nossa responsabilidade no trabalho árduo e muitas vezes incompreendido pela reestruturação humana da cidade.

E, nesses tempos de economismos puro, de materialismo exacerbado, onde o lucro é a divindade procurada e adorada, fácil se torna justificar todos os atos que, em nome da eficiência, são perpetrados contra aqueles que não tem voz ou não tem força, o povo humilde e escravizado economicamente.

Venho a esta tribuna, com as luzes e a energia que a fé me confere, chorar uma morte, rezar o réquiem de uma praça, dilacerada, destruída, retalhada em nome do deus lucro, bem ao gosto e à moda da visão capitalista selvagem em que as classes dominantes nos mergulharam e que é tão simpática aos controversos e bizantinos socialistas bronzeados do PDT de Porto Alegre.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em 27 de outubro de 1955, o então Prefeito Martim Aranha, assinava e publicava a Lei nº 1480 que denominava Praça Comandante Carlos Ruhl ao largo fronteiro ao Aeroporto Salgado Filho.

Nesse local, foram desenhados imensos canteiros de relva nos quais, com o tempo, brotaram flores multi-coloridas, plátanos frondosos, palmeiras isoladas e árvores variadas.

No canteiro principal, ainda sobrava espaço para, naqueles tempos em que os homens tinham saudades e memória, um ou dois monumentos a ilustres figuras ligadas a nossa aviação.

Em suma, tínhamos a frente do nosso Aeroporto um jardim que dava aos forasteiros viajantes uma idéia de que arribavam a uma cidade gentil e civilizada e dava aos naturais da terra, além de uma barata opção de lazer, algumas sombras amigas ou, pelo menos, um fundo colorido para as fotografias de recordação...

Assim, aquela praça fez sua história como bem de uso público e popular, ao longo de mais de 30 anos.

É verdade que sofrera, nos últimos anos, sem que nos apercebêssemos, na nossa insensibilidade burguesa, uma pequena, mas grave mutilação ao ceder espaço para um estacionamento pago que se instalou ao lado do Aeroporto.

Mas, qual não é meu assombro, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, quando, depois de alguns meses sem visitar o Salgado Filho, constato que simplesmente, sorrateiramente, despudoradamente, destruíram a praça Comandante Carlos Ruhl para, em nome do lucro e do progresso, instalar no local um estacionamento privilegiado, parte para taxis e locadoras de automóveis, parte para veículos particulares em troca de pagamento, deixando uma ridícula área reservada para aqueles que, sendo maioria do povo brasileiro, não podem mais pagar nada!

E, nessa devastação, só respeitavam os velhos plátanos porque, certamente, ao darem sua generosa sombra de graça, aumentam as possibilidades de lucro...

Sabem os senhores que não tenho luzes de ordem jurídica. É possível que, do ponto de vista das leis, o atual proprietário daquela área (que, por incrível que pareça é uma empresa estatal; logo, do povo) tenha todo o direito de destruir aquela praça para transformá-la em estacionamento pago sem qualquer consulta ao Poder Executivo Municipal, sem atender qualquer trâmite junto a SMAM, SMOV, SMIC, EPATUR etc. onde procurei informações e desconheciam totalmente o assunto.

É possível já que neste país nada é impossível aos poderosos.

Mas, em nome da ética, em nome dos compromissos que assumimos com os moradores dessa cidade, em nome da memória do Comandante Carlos Ruhl, em nome da memória daquela praça, dos risos e lágrimas, das alegrias e das tristezas, dos abanos de despedida e dos abraços de chegada, dos inícios de saudades e dos fins de saudades que ela testemunhou ao longo de sua curta vida, eu solicito, oficialmente Senhor Presidente, desta tribuna, que V.Exa. determine à Auditoria desta Casa ou requisite à Procuradoria Geral do Município um estudo minucioso sobre a legalidade desse ato perpetrado, pelo menos, contra a memória desta cidade e de seus cidadãos bem como exija da SMT que determine uma área de estacionamento gratuito para aqueles que não quiserem ou não puderem pagar.

É o mínimo, Senhor Presidente, que V.Exa. pode fazer no sentido de aplacar a enorme tristeza que me invade e toma conta de mim, como representante do povo de Porto Alegre, nesse momento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Rafael Santos): Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tive de dar uma entrevista, por telefone, à rádio e perdi a Pauta. Vou usar o período de Explicação Pessoal para falar sobre o Projeto de minha autoria que, não sei, Ver. Clóvis Brum, se será vetado pelo Sr. Prefeito, caso for aprovado pela Casa.

É um projetinho simples: fica proibida a indicação, pelo Executivo Municipal, de nomes de pessoas vivas em veículos de divulgação que utilizem, assim entendidos: tabuletas, painéis, placas, postes, toponímicos, letreiros, faixas, cavaletes, prospectos, folhetos de propaganda, rádio, televisão, balões e bolas, muros e faixadas de edificações, vitrines e carrocerias de veículos automotores.

Por que estamos apresentando este Projeto? Porque o festival de placas na cidade é um horror. Já narrei aqui que estão colocando o nome de secretário, que é candidato só por coincidência, até em cavalete que indica trânsito proibido ou permitido. Como o Sr. Prefeito teve a gentileza de me enviar um telegrama dizendo que o que me incomodava não eram as placas e, sim, as obras, respondi-lhe que não me incomodavam as placas, ao contrário, esperava mais obras e menos placas. Então, como quero obras e não placas, estou apresentando este Projeto de Lei. Acho que ele é plenamente justificável, porque, se os Senhores se derem ao trabalho de, à saída desta Câmara, ver o tamanho da placa que há, verão, em primeiro lugar, que o nome Alceu Collares é maior que o nome “obra da Câmara”; ao tamanho da placa não há a menor justificativa, além disso, traz o nome do Secretário, etc. Aqui tem uma placa, no sambódromo, com o anúncio de uma obra e o caradurismo é tanto, que chega a dizer: “início da obra” e está em branco, porque a obra não iniciou ainda. Está ali para quem quiser ver. Diz ali: “Alceu Collares, o povo do governo, Secretário: Wilton Araújo. Início da obra”, está em branco, porque a obra não iniciou ainda e a placa já está lá.

O Sr. Clóvis Brum: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Logo se vê que o Ver. Hermes Dutra não tem muito conhecimento de como se fabricam em quantidade as placas. As placas não podem realmente ter o início da obra, porque elas são fabricadas em quantidade muito grande, em série. Estou falando sério, tenho uma informação que quero trazer à Casa: qualquer setor da prefeitura tem uma fábrica de placas, a SMAM tem, a SMIC tem, a SMOV tem, a SEC tem, então eles fabricam placas em série e em tamanhos gigantescos até. Então, normalmente já tem placas para 50 obras que poderão ser feitas. Graças a Deus, Ver. Hermes Dutra, que o seu projeto vem em tempo, porque, e o que me consta, poderão ser implantadas agora mais de 500 placas dizendo: “ainda este ano sairão novas obras da administração Collares em Porto Alegre”; “ainda este ano sairão novas obras do Governo Alceu Collares, na Administração do Sr. Nelson Castan, Nereu D`Ávila, Neuza Canabarro, Wilton Araújo”. Me parece que neste sentido já estão preparando quase cinco mil placas. Esta não é uma informação oficial, mas pelas placas que andam na rua por aí, V.Exa. vai concordar.

O SR. HERMES DUTRA: Agradeço o aparte de V.Exa., Ver. Clóvis Brum. Aliás, vai ficar uma situação curiosa agora. E daí por que este meu projeto é uma medida de economia para o Município. Por exemplo, o Secretário Nereu D’Ávila, Wilton Araújo, Elói Guimarães, e outros sairão agora e vão entrar outros. Suponho que vão ter que mudar o nome dos Secretários, porque vai ficar ali: Secretário Wilton Araújo, se o Secretário de Obras for o Vereador Pedro Ruas. Estou apenas usando um exemplo hipotético.

Então, já pensaram V. Exas. o que vai custar para o município, substituir o nome neste montão de placas que existem pela cidade?

Então, acho que o meu projeto é econômico, não é prejudicial e não impede, Ver. Clóvis Brum, a colocação de placas. Poderá ser colocada uma placa: “Aqui está sendo construída uma obra, que é o Ginásio de Esportes”, por exemplo. Quem passa por ali e vê, não sabe que é um Ginásio de Esportes. Agora, nada de festival de nomes. Nomes, eu acho que, efetivamente, não dá mais.

O Sr. Pedro Ruas: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero dizer, inicialmente, que não havia feito o aparte nos termos que referiu o nobre Ver. Clóvis Brum. Eu nada disse do que foi referido por S. Exa. De outro lado, eu agradeço a referência elogiosa que V.Exa. fez a este Vereador. Muito obrigado.

O SR. HERMES DUTRA: Agradeço, Sr. Presidente, inclusive pela tolerância da Mesa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Liderança com o PT. Com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, eu lastimo que o Ver. Adão Eliseu não se encontre no Plenário, porque eu quero fazer um registro, aqui, de um episódio ocorrido ontem à noite, que eu acho lastimável e que está causando revolta, inclusive, entre jornalistas da Rádio Bandeirantes e da Rádio Pampa.

Ontem, cerca de meia-noite, Ver. Jorge Goularte, dois brigadianos prenderam um rapaz de, aproximadamente, 20 anos. Até aí normal, porque, evidentemente, é a função do brigadiano fazer o controle, fazer a prevenção, só que passaram a bater no rapaz, desabridamente, jogando o rapaz contra a parede de um prédio da Praça XV, o que provocou a reação de algumas pessoas que estavam por ali e que pararam para ver qual era a periculosidade tão grande deste rapaz que provocava tal reação dos brigadianos. Um dos brigadianos segurou o rapaz aos supapos e levou para o meio das barraquinhas e sumiu com o cara. Enquanto que o outro brigadiano, tirando o capacete e vindo com o cacetete na mão, e dizem os observadores em estado nitidamente embriagado, pegou uma jornalista da Rádio Pampa, produtora Ana Ribeiro, e perguntou para ela: quer ser presa, também? E passou a ameaçar, inclusive, o casal que estava atrás, batendo na criança que estava com o casal e ameaçando prender todo mundo que estava por ali, pois não tinham nada que ficar observando. Como não havia viatura da Brigada ali, estas pessoas não puderam, evidentemente, tentar a identificação dos soldados, mas tanto a Rádio Pampa, como a Rádio Bandeirantes, já que havia as jornalistas presentes, estão registrando, desde hoje pela manhã, este episódio. Como eu estive lá, me pediram também que eu fizesse este registro da tribuna da Câmara e nosso encaminhamento é para que o Comando da Brigada, tendo em vista o horário e o local – meia-noite, ali na Praça XV – identifique os soldados e tome as providências cabíveis. É óbvio que não vamos dizer que isto é ordem do Comando da Brigada e nem vamos dizer que o brigadiano é preparado para isto dentro da Corporação, pois é óbvio que não. Mas é evidente que isto forma uma imagem ruim da Corporação. Se deve haver um policiamento até ostensivo, além de preventivo, sobretudo em áreas que sabemos são polêmicas, problemáticas, no policiamento da cidade, sobretudo à noite, ao mesmo tempo, existe um mínimo de direitos do cidadão e de obrigação do soldado em relação à comunidade, que têm que ser respeitados.

Então, aqui fica o nosso registro, a nossa denúncia, o nosso protesto. O que se levantava era que o soldado tem que usar o nome na farda, só que, ao que parece, os novos uniformes da Brigada não estão seguindo esta norma. Inclusive, a Jornalista, hoje pela manhã, me dizia exatamente isto: o que deveríamos, se a Brigada não está cumprindo isto, era retomar esta medida. O soldado do Exército eu sei que traz o seu nome na farda, bordado. Acho que esta seria uma maneira de facilitar o controle, por parte do cidadão comum, porque, afinal de contas, nós pagamos os nossos impostos, que financiam a atividade da Brigada e pagam os salários dos brigadianos e temos, portanto, o direito de fiscalizar. O Ver. Lauro Hagemann me lembra que este tipo de episódio começa a ocorrer muitas vezes na cidade. E, das duas uma: se nós juntamos os pronunciamentos do ex-Comandante e do atual Comandante, podemos concluir que, ou na pressa de formar novos brigadianos, a Brigada está se passando, ou seja, não está escolhendo como deveria, ou, ao contrário, o excesso de trabalho, pois sabemos que muitos estão dobrando horas de serviço além do normal previsto, ou a pressão pelo mau salário, que obriga o brigadiano, além do seu trabalho como soldado, a ter um bico, para poder sobreviver e sustentar a sua família, porque eles também comem, tem que pagar as contas no final do mês, fazendo com que, em certo momento, algumas pessoas, com menor firmeza de caráter, acabem descambando para esse tipo de prática. E é sabido que a bebida, obviamente, tira qualquer um do sério, ou a maioria, pelo menos.

Então, o nosso registro, o nosso protesto, e pretendo passar, já que o Ver. Adão Eliseu não está em Plenário, uma cópia deste pronunciamento ao Vereador Adão, para que ele, como uma pessoa ligada à Brigada, nos ajude a que a denúncia chegue ao Comando da Brigada, para que se instaure a sindicância necessária, se tente a identificação do soldado, e se for apurado que o fato, tal como me foi narrado, é verídico, que os soldados tomem a punição que merecem, pois desrespeitam a farda que usam. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Liderança com o PCB, Ver. Lauro Hagemann.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Há cerca de 10 dias, um jornalista, meu particular amigo, companheiro de lides radiofônicas, Éldio Macedo, foi portador de uma correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, trazida do Prefeito de Cardiff, Capital do País de Gales, propondo a instituição de um programa de intercâmbio cultural, entre aquela cidade e Porto Alegre. Assim como outros Vereadores, também fui procurado pelo companheiro Éldio Macedo, para que nos incorporássemos a consecução deste objetivo. O Prefeito de Cardiff, Sr. Julios Hermes, é um Vereador da cidade, eleito pelo voto popular, que depois é eleito por seus pares para representá-los como o dignitário maior da cidade, ou seja, o cargo do Prefeito. O Sr. Julios Hermes propõe que, a cada ano, tanto em Porto Alegre, quanto em Cardiff, se escolha um jovem cidadão nascido nas duas cidades para passar três, ou seis meses reciprocamente em cada capital, num intercâmbio num estágio profissional, acadêmico ou cultural. Quero dizer que Porto Alegre, pelo seu “status” de Capital de País Sul-Americano já merece este tipo de atenção. E seria sumamente interessante que Porto Alegre se associasse a este tipo de iniciativa, daí porque se louva a atitude, a intenção do Prefeito de Cardiff propondo este intercâmbio e ao mesmo tempo fazendo um apelo ao Prefeito Alceu Collares para que proceda às tratativas oficiais a fim de convalidar este intercâmbio.

Digo isto, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, na intenção de deixar registrado este episódio nos Anais da Câmara e como já houve manifestação expressa de vários Vereadores de procurarem ajudar o Sr. Prefeito naquilo que nos for possível, para levarmos a bom termo este tipo de intercâmbio, porque Porto Alegre já é a Cidade irmã de uma Cidade Japonesa, de outras Cidades do mundo e isto significa para Porto Alegre um avanço em termos de relacionamento internacional. Seria sumamente desejável que Porto Alegre encetasse este intercâmbio com a Cidade de Cardiff, Capital do País de Gales, para que nós pudéssemos gozar deste benefício de intercâmbio cultural, profissional, científico, até, não esquecendo que Cardiff é uma Cidade também que é representativa de uma região carbonífera na Inglaterra, que tem muito a ver com a nossa Cidade, que também está inserida num contexto carbonífero. É possível que venhamos a ter até algum benefício, deste intercâmbio, relacionado com este aspecto específico.

Por isso, Sra. Presidente, faço este registro dizendo da nossa intenção, que a proposta trazida pelo companheiro Éldio Macedo se torne viável em breve espaço de tempo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Próximo orador, Ver. Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. O Ver. Antonio Hohlfeldt trouxe à Casa um problema relacionado com a Brigada Militar e lamentou a ausência do Ver. Adão Eliseu que conhece aquela corporação como ninguém, já que foi por mais de 30 anos pertencente aos quadros da Brigada Militar.

Mas, tomo a liberdade de fazer algumas colocações a respeito do assunto. O Ver. Antonio Hohlfeldt, inclusive, reconhece o seu pronunciamento que a Brigada Militar tem deficiências muito grandes em relação a pessoal, em relação a equipamentos, em relação a vencimentos e se sabe que anualmente a Brigada Militar tem um número enorme de vagas que não são preenchidas por vários motivos: em primeiro lugar pelos parcos vencimentos que são dados ao soldado. Em segundo lugar pela periculosidade que estes homens enfrentam no dia-a-dia. É preciso que quando se analisa um problema isolado, espero que seja cada vez mais isolado e cada vez de menor número que ninguém – é preciso que se conscientize disso – que nenhum militar da Brigada Militar de bom senso concorda com atitudes que venham a degradar a corporação ou que venham a trazer este tipo de críticas, porque ninguém endossa essas atitudes que não condizem com a realidade e com a postura da Brigada Militar, sesquicentenário, que é, que presta relevantes e inestimáveis serviços a Porto Alegre e ao nosso Estado.

Por isso, embora reconhecendo que existem esses problemas como existem em todas as instituições, como existem problemas de toda a ordem entre nós, Vereadores, entre deputados, médicos, dentistas, advogados, entre todas as categorias existem problemas profissionais, que esperamos que sejam cada vez mais isolados, cada vez em menor número. É lógico que nós não nos adentramos, como fez o nobre Ver. Antonio Hohlfeldt, aos atos praticados, se não me engano na Praça XV de Novembro, em relação a um jovem que teria sido detido, possivelmente para averiguações. Mas é preciso dar, também, o crédito de confiança à corporação em si, e não a pequenos atos isolados desta ordem, como acontece com a Polícia Civil. Na Polícia Civil que tem, a meu ver, os policiais mais competentes do país, e que prestam um serviço relevante à Capital e ao nosso Estado, também acontecem fatos isolados desta ordem, e que, infelizmente, ainda existem, mas que nós temos certeza que são em pequeno número, em relação ao gabarito, à postura em si, tanto da Brigada Militar como da Polícia Civil em nosso Estado. E também apenas agradecemos que sejam identificados, estes policiais, porque a Brigada, como um todo, não merece receber críticas em relação à sua instituição, por um fato isolado, praticado por um ou mais policiais que são em pequeno número, em relação ao grande benefício que presta, a Brigada Militar, e a Polícia Civil, também aos gaúchos e aos porto-alegrenses. E nós que precisamos, cada vez mais, de segurança.

Solicito da Mesa, se possível, usar o tempo de Liderança.

A SRA. PRESIDENTE: V.Exa. tem mais 5 minutos.

O SR. JORGE GOULARTE: Vou continuar neste assunto porque nós, a par de críticas a respeito destes atos, temos cada vez mais uma necessidade muito grande de nos equiparmos em segurança pública. E é exatamente nesse sentido que nós estamos há muitos anos tentando a criação do sistema de guardas de quarteirão, do sistema de policiamento ostensivo, e que contem, os bairros, com pequenos postos policiais que pudessem, acoplados à saúde pública e às comunicações, prestando esse serviço diretamente à comunidade, especialmente à população menos favorecida, a mais afastada do centro e dos bairros, de todas as categorias sociais, que vive hoje numa insegurança total. Porque nós temos sabido de mortes violentas. Pessoas que são mortas dentro de sua própria casa, que são assaltadas à porta da sua residência e depois são mortas na frente de seus familiares. Isso é algo que vem crescendo. Porto Alegre não tinha essa prática de forma tão elevada, agora está-se tornando muito grande esse número de casos, fazendo-se necessária, cada vez mais, a implantação do sistema de guarda de quarteirão e de postos policiais disseminados pelos bairros para que nós possamos ter um pouco mais de segurança ou um pouco menos de insegurança. Realmente, é algo espantoso o que ocorre nas grandes cidades brasileiras e também em Porto Alegre, com “gangs” que estão usando a prática de quebrarem, de maneira criminosa, como vândalos que são, portas de vidro de edifícios, janelas, vitrines. E se sabe que nesse fim de semana mais de 100 vitrines foram quebradas, de maneira irresponsável, por “gangs” de irresponsáveis que infestam a cidade de Porto Alegre. São acusados alguns motoqueiros, se sabe que há muitos jovens que tem motos e que são jovens de bem, mas como também foi falado em relação aos policiais da Brigada que um pequeno número não presta o serviço exato como a corporação presta em grande número, tem, também, em seu meio essas “gangs” de pessoas irresponsáveis que estão a quebrar vidros enormes, vidraças, portas de vidro só para dar despesas às pessoas, como verdadeiros vândalos que são. Para que haja uma diminuição nesses casos é necessário que o policiamento seja cada vez mais disseminado e cresça e que tenham também, tanto a Polícia Civil, como a Brigada Militar condições de funcionamento, vencimentos condignos para que possam exerceras as suas atividades e prestarem os grandes serviços que prestam à população de Porto Alegre e que vê aí atirada à própria sorte na grande maioria dos Bairros e, agora, mais aterrorizada ainda, com as “gangs” de motoqueiros que está surgindo, quebrando vidros, quebrando vidraças, vitrines e portas, apenas pelo prazer mórbido de verem as pessoas terem esses prejuízos em suas propriedades particulares.

Por isso, lamentando o caso ocorrido com os policiais da Brigada Militar aproveito o mote para, também, deixar bem claro devido à insegurança que nós temos, é necessário haver uma disseminação de postos policiais, descentralizando o policiamento com condições de dar um pouco mais de segurança à população de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Liderança com o Ver. Werner Becker, PSB.

O SR. WERNER BECKER: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. funcionários da Casa.

A Executiva do Partido Socialista Brasileiro solicitou que, por essa tribuna, eu comunicasse que o Partido Socialista não participará do comício que realizará hoje à tarde com a participação dos candidatos à Presidência da República Luís Inácio da Silva e Leonel Brizola. Hoje, pela tarde, a Executiva do Partido Socialista Brasileiro emitirá nota oficial explicando as razões da sua não participação no comício de hoje. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Com a palavra, o Ver. Mano José. Ausente. Com a palavra, o Ver. Rafael Santos em Explicação Pessoal.

O SR. RAFAEL SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Governo Federal, através de sucessivas administrações no Ministério da Fazenda, vem tentando com as mais variadas fórmulas, conter o processo inflacionário. Por estranho que pareça, cada um dos ministros que saem acusam o fracasso de sua administração de interferências do Palácio do Planalto. Seria através das interferências do Palácio do Planalto e de outros ministérios a responsabilidade do Plano estabelecido. O atual Ministro entendeu que a fórmula era a contenção do déficit público. Parece-me que é a fórmula que vem sendo dita já em inúmeras oportunidades como uma fórmula eficaz para a redução dos processos inflacionários.

Mas, à contenção do déficit público, lembrou-se apenas do funcionalismo, congelando a URP desses. O restante, não foi até hoje cogitado. E o que é mais grave: ao mesmo tempo em que congelam a URP do funcionalismo, declaram que não irão mexer na URP dos não-funcionários. Os que trabalham em empresas privadas continuarão tendo a URP. Ora, os aposentados pelo INPS - aí chamo a atenção da Casa - não são funcionários públicos. Os funcionários públicos são aposentados pelos seus estatutos e não pelo INPS. O dinheiro para pagar o aposentado pelo INPS também não é dinheiro público. O dinheiro para pagar o aposentado do INPS, que é o aposentado da empresa, é pago pela própria empresa que recolhe um percentual mensalmente sobre a sua folha de pagamento, cujo destino desse dinheiro é exatamente para a manutenção do INPS e para pagamento dos aposentados. E, no entanto, se ouve dizer, e ainda não totalmente confirmado, mas é voz corrente, que também para os aposentados será congelada a URP.

Vejam a imensa, a enorme injustiça que o Governo Federal vem cometendo para os aposentados desse País. Já no correr do Plano Cruzado, do Plano Bresser, enfim, dos planos que foram iniciados e abandonados pelo Governo Federal, sempre os aposentados têm sido prejudicados. Pois agora, mais uma vez se lembram de congelar a URP de quem? Do aposentado.

Ora, Sra. Presidente, o aposentado de um modo geral o foi por tempo de serviço, de um modo geral, por conseguinte, já é um homem de certa idade, ou foi por doença, ambos a exigir uma despesa maior, normal e natural, de médicos, de remédios e de atendimento. E, no entanto, estes é que são prejudicados. Uma sociedade que não respeita a sua velhice, uma sociedade que não respeita os seus homens idosos, as suas mulheres idosas é uma sociedade extremamente ingrata, é uma sociedade que não merece respeito, por desrespeitar aquelas pessoas que por seu trabalho, seu esforço, sua dedicação, fizeram, trouxeram e levaram o nosso País até os dias de hoje.

Por isso, entendo a revolta dos aposentados, entendo os movimentos que estão fazendo e que pretendem levar adiante, contrário a esta barbaridade que seria o congelamento de seu salário, pelo congelamento da URP. Espero que o Governo Federal, naquela pouca sensibilidade que lhe resta, ainda seja capaz de entender da enorme injustiça que estaria cometendo se congelasse a URP dos aposentados. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Próximo orador, o Ver. Isaac Ainhorn. Ausente. Com a palavra, o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, venho a esta tribuna para manifestar a minha estranheza em relação a uma correspondência enviada pelo Secretário Municipal de Obras e Viação, Ver. Wilton Araújo, em nome do Governo Alceu Collares. Correspondência, essa, impressa e que levava o carimbo da SMOV, além do carimbo do Correio, onde o Ver. Wilton Araújo, além de fazer uma série de considerações a respeito do passado político e presente da Nação, acusa o PMDB de uma série de coisas e entrega ao Prefeito Alceu Collares a organização, sozinho, do Comício das Diretas, hoje, à tarde.

Eu não sei se o Ver. Wilton Araújo, na realidade, estava querendo que os Partidos realmente comparecessem ao Comício ou se ele estava querendo, com esta correspondência, boicotar este Comício. Eu também não sei se esta correspondência foi enviada com o papel, a impressão e as etiquetas pagas diretas do bolso do Ver. Wilton Araújo, ou se a SMOV acabou patrocinando o envio desta correspondência, a impressão e as etiquetas. Não sei. Na realidade, muita gente recebeu esta correspondência, devidamente etiquetada e devidamente assinada pelo Ver. Wilton Araújo em nome do Governo Alceu Collares.

Eu quero estranhar, em primeiro lugar, os ataques do Ver. Wilton Araújo ao PMDB. Porque, se há um Comício suprapartidário, eu não sei por que convidar por convite, atacando o PMDB. Em segundo lugar, pelo que li nos jornais, este é um comício que não foi organizado e não tem o patrocínio do Prefeito Alceu Collares. É um comício organizado por todas as forças vivas e políticas da Cidade. Eu não sei porque que o Ver. Wilton Araújo atribui a paternidade deste comício ao Prefeito Alceu Collares. E, aqui, vem então este problema levantado pelo Ver. Werner Becker: as pessoas acabam ficando constrangidas em ir ao comício, porque, dentro deste clima e diante da presença de dois candidatos à Presidência da República, no comício, aquelas forças que não comparecerão com seus candidatos fatalmente se sentirão constrangidas. A movimentação, de acordo inclusive com esta correspondência enviada pelo Sr. Wilton Araújo, tem o espírito de agredir o PMDB neste comício.

A Sra. Teresinha Irigaray: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Flávio Coulon, eu não sou advogada de defesa do Secretário Wilton Araújo, mas gostaria que V.Exa., ao levantar a denúncia, trouxesse a prova, nos mostrasse a correspondência. Talvez o que se possa presumir a respeito do PMDB é motivado pelo fato de que o Governador de V.Exa., do PMDB, se recusou a comparecer ao comício. Agora, acho que o Ver. Wilton, se enviou esta correspondência atribuindo a paternidade do comício ao Prefeito, o fez erradamente, porque o comício é suprapartidário, em que todas as forcas políticas do País estão engajadas. Todos nós queremos as diretas, como já queríamos anteriormente. As coisas nesta Casa, Vereador, se processam, às vezes, de maneira errada. Elas têm que ser esclarecidas. V.Exa. deveria ter trazido o documento e mostrado, aproveitando a presença do Líder da Bancada, pois constitui um fato grave. Agora, quanto ao boicote, deve ser devido ao fato do Governador não ter querido comparecer.

O SR. FLÁVIO COULON: Farei chegar às mãos do Líder da Bancada a carta enviada, com os devidos carimbos apostos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 11h30min.)

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